Se não me der recibo, eu não pago!

Olá, JusAmiguinhos! Hoje, nós vamos falar sobre algo muito simples, mas que se você perder podem causar uma senhora dor de cabeça: os recibos.

Sempre que fechamos contratos acabamos ficando na posição de credor ou de devedor.

O credor é aquele que receberá algo, seja um valor em dinheiro, seja um serviço, e o devedor aquele que tem a obrigação de no dia e local estipulados efetivar esse pagamento.

A compra da BMW  

Vamos a um exemplo.

João vendeu sua BMW para José que se comprometeu a pagar o valor inteiro 30 dias após a entrega do carro.

O pagamento deveria ser efetuado em dinheiro e entregue em mãos.

Acontece que ao chegar no local com o dinheiro João afirmou não ter um bloco de recibos e que por isso não teria como fornecer referido documento.

E agora? José deve entregar o dinheiro assim mesmo?

O que diz a lei?

O Código Civil assim dispõe:

Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

Art. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.

Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.

Isto significa que José tem o direito de negar o pagamento enquanto José não lhe fornecer um recibo.

O recibo não precisa ser aquele do bloquinho que compramos na papelaria.

João pode digitar um recibo e imprimir ou até mesmo escrevê-lo de modo legível em uma folha de papel.

Como estabelece o art. 320, a lei autoriza que o recibo seja por instrumento particular e não faz outras exigências.

Importante destacar que o recibo deve conter: o valor (quantos reais), a espécie da dívida (no caso, compra e venda), o nome de devedor (José), o tempo (dia, mês e ano), o lugar do pagamento (cidade) e a assinatura do credor (João).

Embora o artigo deixe uma abertura, se feito à mão, é melhor que o recibo siga os requisitos para facilitar a prova do pagamento.

Por que o recibo é tão importante?

Porque ele é a prova da quitação, ou seja, de que a obrigação do devedor para com o credor foi devidamente cumprida.

Se o credor resolver cobrá-lo novamente e ele não tiver como comprovar que já pagou, acabará pagando duas vezes.

O caso da pensão alimentícia

O mais comum é que valores altos sejam pagos mediante transferência/depósito bancário ou título de crédito (cheque, por exemplo), porém algumas pessoas não usam esses serviços ou preferem fazer à moda antiga.

Já vi casos em que se acordou que a pensão alimentícia seria paga em mãos e o pai do alimentando não tomou o cuidado de pegar os recibos.

Isso é grave porque no caso da BMW a execução judicial da dívida atingirá apenas bens materiais, enquanto no caso da pensão o devedor pode ter atingida até a própria liberdade.

Exija e guarde seus recibos

É importante exigir e guardar os recibos por pelo menos 5 anos que é o prazo no qual a maioria das obrigações prescrevem.

Se José deixar de exigir o recibo se colocará em posição jurídica de risco.

Por isso deverá avaliar o grau de confiança que tem em João e com base nisso dispensar ou não o recibo.

E se o pagamento foi previsto por depósito/transferência bancário ou título de crédito?

Nesse caso, o próprio comprovante do depósito/transferência ou de compensação do respectivo título de crédito serve como recibo, nos termos do art. 320, parágrafo-único, do Código Civil.

E se o pagamento for parcelado?

Nesse caso, a apresentação do recibo da última estabelece a presunção, até prova em contrário, de que as anteriores foram devidamente pagas (art. 322 do Código Civil).

Isto significa que se o devedor apresenta o recibo comprovando o pagamento da última e o credor alega estarem atrasadas as 3 anteriores, ele é que deverá provar que não houve pagamento.

E se o recibo não mencionar os juros?

Se o devedor atrasar o pagamento e com isso incidir juros, ele deve pagar o valor principal e os juros, devendo o credor mencionar ambos no recibo.

Mas, se o credor esquecer de mencionar o pagamento dos juros presume-se que o valor pago inclui tanto o principal quanto os juros (art. 323 do Código Civil).

Então é isso JusAmiguinhos.

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